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Em audiência pública, Leonardo Dias defende liberdade de atuação para motoristas por aplicativo


O vereador Leonardo Dias (PL) propôs e presidiu, na tarde desta segunda-feira (6), a Audiência Pública que tratou sobre as condições de trabalho dos motoristas por aplicativo, em Maceió. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Maceió (CMM) e contou com a presença de trabalhadores da categoria, o promotor do Ministério Público Jorge Dória e representantes do Poder Executivo.


Defensor da livre iniciativa de comércio, Leonardo Dias já apresentou e trabalhou para aprovação de três leis que beneficiam os motoristas por aplicativo e seus usuários, em Maceió. As legislações determinam o aumento da atual idade veicular dos automóveis utilizados na atividade econômica de oito para dez anos; o direito à defesa antes de punições impostas pelas plataformas existentes e uma área exclusiva de embarque e desembarque de passageiros em estacionamentos rotativos do Município.


O principal ponto discutido durante a Audiência Pública foi sobre o sufocamento estatal sobre a atividade exercida pelos motoristas por aplicativo. Leonardo Dias esclareceu à categoria a apresentação do seu Projeto de Lei, na quinta-feira passada (2), que revoga a lei de regulamentação da atividade, em Maceió. A iniciativa do vereador tem o amplo apoio da categoria, que deseja contribuir e apresentar uma nova legislação que dê melhores condições de atuação.


“Após a minha solicitação, a Prefeitura de Maceió suspendeu a portaria de cadastramento dos motoristas por aplicativo, que aconteceria hoje. Solicitei também a revogação da portaria e do decreto, ao mesmo tempo em que, na semana passada, eu protocolei um projeto para revogar completamente esta lei e que a gente possa rediscutir a melhor forma de se fazer, de maneira justa e participativa, como foi nesta audiência pública”, explicou.


“O que está em pauta hoje diz respeito à portaria, que foi publicada com base no decreto 8.739/2019, que regulamenta a lei 6.876/2019. Não estamos falando simplesmente de um meio de locomoção, mas um meio de ganha pão. Não cabe ao Estado ser um limitador de geração de riquezas de ninguém. Ainda mais em um estado onde temos um dos maiores índices de desemprego do Brasil”, complementou.


Estima-se que, atualmente, mais de 10 mil motoristas estejam cadastrados nas principais plataformas de transporte por aplicativo, somente em Alagoas. “Esse trabalho é o ganha pão de mais de 10 mil famílias. Sufocar este setor acarreta um impacto econômico violento à sociedade”, comentou Dias.


Dias defendeu que a atividade deve ser fomentada pelo Estado. O edil alertou para os índices de desemprego em Alagoas, que ultrapassou os 14%. Para o vereador, o trabalho de motorista por aplicativo surge como uma alternativa para que famílias consigam geração de renda e, consequentemente, seus sustentos.


“O Estado, ao invés de fomentar a criação de emprego e renda em um momento pós pandemia, resolve prejudicar milhares de pessoas que rodam por aplicativo e que buscam sustentar sua família. No caso específico desta atividade, em específico, é uma regra de mercado e cabe ao usuário avaliar o trabalho desempenhado. Não me parece justo que a mão pesada do Estado, que já nos sufoca com tantos impostos, ainda possa sufocar a geração de riquezas da categoria”, ressaltou o vereador.

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