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PL de Leonardo Dias autoriza Executivo a ofertar merenda durante férias ou situação de calamidade


O vereador Leonardo Dias (PSD) protocolou, nessa quarta-feira, 27, um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo garantir, por meio de uma autorização concedida ao Executivo, a oferta da merenda escolar aos alunos da rede municipal de Educação durante o período de férias ou em situação de emergência ou calamidade, como a vivenciada agora em função da pandemia do novo coronavírus.


Dias ressalta a existência de estudos indicam que há uma correlação entre o aprendizado e boa nutrição. Além disso, há crianças que tinham a merenda como única alimentação do dia.


Devido à pandemia da Covid-19, que gerou crise econômica em Maceió e em todo o estado de Alagoas, além do fechamento das escolas, muitas crianças estão passando por dificuldades de nutrição.


“A pandemia mostrou bem essa realidade e é uma deficiência que precisamos corrigir, garantindo a alimentação dessas crianças. A legislação proposta vai além da questão da pandemia, mas também se torna um instrumento importante mesmo dentro da normalidade, pois ressalta a necessidade de atenção à nutrição infantil no período de férias. A deputada Cibele Moura apresentou essa lei no âmbito estadual e chamou atenção para o problema. Como vereador, creio ser de fundamental importância conceder essa autorização ao Executivo municipal também”, colocou o vereador.


Leonardo Dias faz referência à lei de autoria da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.


"Uma vez que o Poder Público tem o dever de prover uma educação de qualidade para nossas crianças e que, para o bom aproveitamento da aprendizagem, as crianças devem estar bem nutridas, torna-se igualmente necessário fornecer-lhes alimentação não só no período escolar regular, mas também nos recessos letivos. Não faz sentido que o Estado proveja aos alunos nutrição adequada durante o período letivo e deixe de o fazer nos períodos de férias", finalizou o vereador.

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