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PPA é sancionado com emenda de Leonardo que inclui regiões afetadas por afundamento de solo


Na edição extraordinária do Diário Oficial da terça-feira, dia 25, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, sancionou, com vetos, o Plano Plurianual de Maceió para o período de 2022-2025.


Dentre as emendas acatadas pelo Executivo, encontra-se a que foi proposta pelo vereador Leonardo Dias (PSD). O edil conseguiu colocar, na letra da lei, as regiões dos bairros afetados pelo afundamento de solo como uma das prioridades da administração pública, nos próximos anos.


Por força de lei, a Prefeitura de Maceió terá que trabalhar – a partir de agora – políticas de desenvolvimento de serviços urbanos nessa região, que inclui o bairro do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências, assegurando oferta de serviços com eficiência e qualidade, com o objetivo, como destaca o PPA, do “ordenamento dos espaços públicos da capital, proteção ao patrimônio público e a elevação do nível de segurnça pública da população”.


Em seu artigo terceiro, inciso terceiro, o PPA passa a destacar como prioridade assegurar tais serviços visando o desenvolvimento territorial de toda a cidade, a limpeza urbana, a infraestrutura, a iluminação, o trânsito, as políticas voltada ao Meio Ambiente e também as ações destinadas às localidades que foram afetadas pelo afundamento de solo.


A proposição de Leonardo Dias é parte dos trabalhos que vem sendo realizado pela Comissão Especipal Parlmentar de Acompanhamento dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS).


O vereador destaca que o trabalho da CEPBAS tem sido justamente o de articulação com os órgãos executores, nas esferas municipal, estadual e federal, para assegurar políticas públicas que visem minimizar o sofrimento da população maceioense que foi atingida pela tragédia ambiental.


“Fico feliz que a Prefeitura de Maceió não tenha vetado essa emenda, pois ela é de suma importância para que possamos garantir investimentos nessa região de forma a atender as pessoas que ficaram ilhadas com a oferta de serviços públicos de qualidade. Além disso, sabemos que há uma necessidade de ações de infraestrutura e de planejamento para o futuro naquelas regiões, sobretudo diante do volume de recursos que deve chegar aos cofres públicos em função da indenização que o Executivo receberá por conta do que foi provocado pela Braskem”, colocou o vereador.

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