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Projeto de Leonardo Dias que proíbe contratação de condenados por crimes sexuais é aprovado


O Projeto de Lei (PL) que anula a nomeação ou contratação de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos e empregos da Prefeitura de Maceió, de autoria do vereador Leonardo Dias (PSD), foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Maceió (CMM).


Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), Leonardo Dias tem se preocupado com o crescente número de casos de violência sexual contra menores de idade. A iniciativa do projeto é uma das ações do edil nesse sentido.


A matéria, que foi apreciada na sessão ordinária da quinta-feira passada, dia 11, é fundamentada em dados colhidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança, que atestou que - somente no ano de 2018 - foram cometidos 66 mil casos de estupros no país. Grande parte desses crimes vitimaram menores de idade.


"Não podemos acolher como servidor público alguém que tenha cometido tal crime. Os dados são preocupantes e requer ações por parte dos poderes constituídos no sentido do combate a esse tipo de violência, proteção da vítima e maior punição para os agressores. Em razão da gravidade de tais crimes, esse PL é uma ação preventiva que visa proteger menores de todas as formas de abuso sexual", ressaltou Dias.


O projeto agora segue para a sanção por parte do Executivo municipal.

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