PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO

Institui o passe-livre para os desempregados no Município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO

Estalebece o direito dos estudantes do sistema de ensino municipal da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO

Dispõe sobre a inclusão da disciplina Cultura Alagoana na grade curricular das escolas do município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Revoga o art. 5º da Lei Municipal n. 6.423/2015 que "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Maceió".

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Denomina "Praça Nossa Senhora Auxiliadora" a praça no conjunto Jardim Royal, na Cidade Universitária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Denomina "Praça Nossa Senhora Aparecida" a praça no conjunto Jardim Royal, na Cidade Universitária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Denomina "Praça Sagrado Coração de Jesus" a praça junto à terceira rotatória após a junção da rua Dr. Juraci Pereira e a rua Zafira Ataíde Cerqueira no conjunto Jardim Royal, na Cidade Universitária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Denomina "Praça Nossa Senhora das Graças" a praça junto à quarta rotatória após a junção da rua Dr. Juraci Pereira e a rua Zafira Ataíde Cerqueira no conjunto Jardim Royal, na Cidade Universitária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Denomina "Praça São José" a praça junto à segunda rotatória após a junção da rua Dr. Juraci Pereira e a rua Zafira Ataíde Cerqueira no conjunto Jardim Royal, na Cidade Universitária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Denomina "Praça Nossa Senhora das Dores" a praça no conjunto Jardim Royal, na Cidade Universitária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Denomina "Praça São Francisco" a praça no conjunto Jardim Royal, na Cidade Universitária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Denomina "Praça Sagrada Família" a praça junto à quinta rotatória após a junção da rua Drº Juraci Pereira e a rua Zafira Ataíde Cerqueira no conjunto Jardim Royal, na Cidade Universitária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Denomina "Praça Santo Antônio" a praça do conjunto Jardim Royal, na Cidade Universitária e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Reconhece, no âmbito do município de Maceió, a prática do Football Goalpost como modalidade esportiva.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Denomina de Rosa Maria Nascimento Teixeira a praça situada entre as ruas Antônio Vieira Filho e Maria de Fátima Nobre, no Tabuleiro dos Martins.

PROJETO DE LEI

NR. NÃO DESIGNADO 51/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a instalação de caixas coletoras nas bocas-de-lobo do município de Maceió.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Cívico ao Sr. Daniel Gustavo Barbosa Araújo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Amiga da Criança à Srª Camille Lemos Cavalcanti Wanderley.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Heitor Villa Lobos ao Sr. Luciano Santos Peixoto.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Pontes de Miranda ao Sr. Adriano Soares da Costa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Pontes de Miranda ao Sr. Thiago Mota de Moraes.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. NÃO DESIGNADO (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Senador Arnon de Mello ao Sr. Ítalo Silvano Ghilardi.

PROJETO DE LEI

NR. 49/2022 (Em tramitação)

Denomina Eliderta Bittencourt de Araújo, a Rua A, localizada no Mirante da Sereia, no bairro do Riacho Doce.

PROJETO DE LEI

NR. 660/2022 (Em tramitação)

Institui no calendário oficial do município de Maceió, o Dia Municipal em memória das vítimas do comunismo".

PROJETO DE LEI

NR. 66/2022 (Em tramitação)

Dispõe, no âmbito do município de Maceió, sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes a qualquer tipo de atividade escolar, danças ou manifestação cultural que estimule a sexualização precoce.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 25/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Medalha Padre Cícero ao Arcebispo Metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz Fernandes.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 106/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito pela Valorização da Vida à Arquidiocese de Maceió.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 107/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ladislau Netto ao Sr. Ricardo de Aquino Salles.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 108/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ladislau Netto ao Sr. Luiz Carlos Baldicero Molion.

PROJETO DE LEI

NR. 652/2022 (Em tramitação)

Estabelece regras para a destinação dos valores recebidos pelo Município de Maceió para fins de reparação, indenização, mitigação e compensação dos impactos sociourbanísticos decorrentes da extração de sal-gema.

PROJETO DE LEI

NR. 647/2022 (Aprovado)

Institui no Calendário Oficial do município de Maceió, o Dia da Santa Mãe de Deus, a ser comemorado em 1º de janeiro.

PROJETO DE LEI

NR. 644/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a promoção da Cultura Oceânica nas instituições de ensino da rede municipal de Maceió e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 103/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Vereador Otacílio Holanda ao Sr. Sérgio Toledo de Albuquerque.

PROJETO DE LEI

NR. 639/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a proibição da exigência de comprovante de vacinação em estabelecimentos públicos e privados no município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 643/2022 (Em tramitação)

Modifica a Lei nº 7.116/2021 que estabelece a fixação de cartazes nas unidades de saúde.

PROJETO DE LEI

NR. 690/2022 (Aprovado)

Institui no Calendário Oficial do município, o "Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 98/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Cívico ao Sr. Kelps Lima.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 99/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ismar Malta Gatto ao Projeto SOS Pet Bebedouro.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 101/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Benemérito de Maceió ao Sr. Frei João Maria, da Casa de Ranquines.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 97/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Aldemar Paiva ao Sr. Alysson Gomes de Moura (in memoriam).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 96/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Aldemar Paiva ao Sr. Mariluzio de França Moura.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 95/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Policial Civil Anderson de Lima Silva ao Sr. Fábio Michey Costa da Silva.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 94/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Governador Afrânio Lages ao Sr. Mauro José Luna Vasconcelos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 93/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Abdias Guilherme da Silva à Srª. Sarah Farias.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 92/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Amigoda Pessoa Idosa à Sra. Helen Arruda Guimarães.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 81/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Senador Aurélio Viana à Sra. Henriette da Silva Lins.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 83/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Álvaro Vasconcelos Filho ao Sr. Yohansson do Nascimento Ferreira.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 84/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Abdias Guilherme da Silva à Sra. Sara Alves dos Santos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 82/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Conselheiro Tutelar Gonçalo Minin de Lins ao Sr. Weber Cavalcanti Leite.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 85/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Luiz Barreto Góes ao Sr. Jorge Luiz Borges Tinoco.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 86/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Cleto Marques Luz ao Sr. Luiz Márcio Accioly Canuto.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 87/2022 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Cleto Marques Luz ao Sr. José Eduardo Accioly Canuto.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 75/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Amiga da Criança ao Lar de Amparo à Criança para Adoção - LACA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 74/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Mestra Artesã Clarice Severiano dos Santos ao Sr. Arlindo Monteiro.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 78/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Conselheiro Tutelar Gonçalo Minin de Lins à Sra. Veraleide Costa de Nazaré.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 77/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Dom Fernando Iório Rodrigues ao Sr. Frei Dominique das Chagas dos Pobres Abandonados, da Casa de Ranquines.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 76/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Medalha e Comenda Tiradentes à Sra. Raquel Denise Fragoso Gomes.

PROJETO DE LEI

NR. 619/2021 (Em tramitação)

Declara de utilidade pública a Associação dos Hemofílicos de Alagoas "Janete Portela de Holanda Cavalcante".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 68/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Pacificadora da Paz Madre Tereza de Calcutá à Sra. Irmã Maria Joana Jesus Compassivo dos Pobres.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 73/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Ismar Malta Gatto ao Sr. Pierre Barnabé Escodro.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 72/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Pierre Chalita ao Sr. José Walter Tenório Lopes.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 71/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Álvaro Vasconcelos Filho à Sra. Waneska Shirley Pereira de Oliveira.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 70/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Tiradente ao Sr. Hugo Maia.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 69/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Linda Mascarenhas ao Sr. Carlos Alberto Ferrari de Lima.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 67/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Colunista Social Maria Cândida Palmeira ao Sr. Flávio Cansanção.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 66/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Policial Civil Anderson de Lima Silva ao Sr. Alan Walber Siqueira Barbosa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 65/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Arthur Ramos ao Sr. Rodrigo Henrique de Jesus Temóteo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 63/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Salvador Lyra ao Sr. Yuri Tenório da Silva.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 64/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Salvador Lyra ao Sr. Floriano Alves da Silva Júnior.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 62/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Nise Magalhães da Silveira ao Sr. Emmanuel Fortes.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 61/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Senador Arnon de Mello ao Sr. Marcos Rodrigues.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 60/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Theobaldo Barbosa ao Sr. Alan Quintela.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 59/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Dom Fernando Iório Rodrigues ao Sr. Robervaldo Davino.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 57/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito pela Valorização da Vida à Igreja Assembleia de Deus.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 58/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão da Comenda Padre Teófanes Augusto de Araújo Barros ao Sr. Marcos Vasconcelos Filho.

PROJETO DE LEI

NR. 601/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre vaga para representação dos motoristas de aplicativos no Conselho Municipal de Transportes.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 52/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao Srº Wellington Bittencourt Maranhão de Araújo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 51/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Maceió à Srª Carla Zambelli.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 50/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao Sr. Luciano Hang.

PROJETO DE LEI

NR. 539/2021 (Em tramitação)

Disciplina a instalação de banheiros unissex no âmbito das repartições e equipamentos públicos no Município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 504/2021 (Em tramitação)

Institui o Programa Educacional de Prevenção ao Suicídio nas Escolas Municipais.

PROJETO DE LEI

NR. 530/2021 (Em tramitação)

Estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.

PROJETO DE LEI

NR. 525/2021 (Aprovado)

Proíbe, no âmbito municipal, de qualquer dos poderes, a realização de eventos de inauguração e entregar de obras públicas inacabadas na forma específicada.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

NR. 018/2021 (Em tramitação)

Acrescenta dispositivos à Resolução 516/91 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Maceió proibindo a criação de novas Comissões que tratem do mesmo assunto de Comissões Especiais criadas ou em funcionamento.

PROJETO DE LEI

NR. 506/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a acessibilidade para cadeirantes nas praias do Município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 507/2021 (Aprovado)

Cria o Núcleo de Atendimento Psicossocial para professores da rede municipal de ensino.

PROJETO DE LEI

NR. 508/2021 (Aprovado)

Cria o Núcleo de Atendimento Psicossocial para vítimas de estupro e violência doméstica.

PROJETO DE LEI

NR. 500/2021 (Em tramitação)

Institui o dia municipal de combate à alienação parental, o qual passará a constar no Calendário do Município.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 037/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão benemérito de Maceió ao Sr. Carlos Alberto Luna dos Santos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 035/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao Sr. Luciano de Souza Bacellar.

PROJETO DE LEI

NR. 450/2021 (Aprovado em 10/05/2022)

Institui o Marco da Liberdade Econômica no município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 438/2021 (Em tramitação)

Altera o inciso 1º do art. 3º da Lei n. 6.876/2019, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Maceió, nos moldes previstos na lei nacional nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela lei 13.640, de 26 de março de 2018.

PROJETO DE LEI

NR. 334/2021 (Em tramitação)

Estabelece, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, e dos artigos 12 e 18, I, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, o dever de notificação aos motoristas cadastrados pelos Serviços de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 429/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a criação da "vaga azul" destinadas a embarques e desembarques de passageiros por transporte de aplicativos.

PROJETO DE LEI

NR. 428/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre autorização à administração municipal de cobrar de indivíduos, sindicatos, movimentos sociais, entidades públicas ou privadas e empresas organizadoras os custos oriundos dos serviços de reparação dos danos ao mobiliário urbano e equipamentos públicos ocorridos em vias públicas em função de realização de eventos abertos ou fechados, manifestações passeatas, desfiles ou outro tipo de concentração popular que culminem em depredação de coisa alheia, vandalismo, perigo a pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, no âmbito do município de Maceió, bem como impõe sanções aos infratores do disposto nesta Lei e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 021/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao Sr. Wendell Petrocelli de Lima.

PROJETO DE LEI

NR. 342/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

PROJETO DE LEI

NR. 341/2021 (Em tramitação)

Declara de utilidade pública o Clube Alagoano de Tiro Olímpico (C.A.T.O.)

PROJETO DE LEI

NR. 237/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a criação de nova área no Portal da Transparência do Município para divulgação dos imóveis alugados à Prefeitura de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 226/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre prioridade para os funcionários públicos efetivos quando da realização de cursos e treinamentos para a capacitação do quadro de pessoal.

PROJETO DE LEI

NR. 223/2021 (Aprovado)

Denomina Praça Santa Joana d'Arc a praça que fica em frente ao Posto de Saúde da Pitanguinha e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 221/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre condição para a concessão de Títulos Honoríficos e Honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 145/2021 (Aprovado)

Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling (Grau), no município de Maceió e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 102/2021 (Em tramitação)

Disciplina a necessidade de fixação de cartazes nas Unidades de Saúde com informações sobre dias e horários de trabalho dos funcionários.

PROJETO DE LEI

NR. 100/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a instalação do Sistema de Contenção de Resíduos Sólidos na Rede Hidrográfica Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 093/2021 (Em tramitação)

Revoga o art. 5º da Lei n. 7.009, de 14 de dezembro de 2020 que dispoe sobre a instalação de hidrômetros individuais no âmbito do município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 084/2021 (Aprovado)

Estabelece que a estratégia de vacinação no município de Maceió deverá também ocorrer nas Unidades de Saúde Municipais, bem como dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 095/2021 (Em tramitação)

Altera o Parágrafo único do art. 4º da Lei n. 7.003/2020, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em bares, casas de eventos, casas noturnas, restaurantes dançantes e similares, com capacidade acima de 100 (cem) pessoas.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 002/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 001/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao Sr. Jair Messias Bolsonaro.

PROJETO DE LEI

NR. 082/2021 (Aprovado)

Denomina Praça São Pedro Pescador a praça em que fica o Centro Pesqueiro do Jaraguá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 073/2021 (Arquivado)

Revoga a Lei n. 4.473/1995, que dispõe sobre a proibição de substituição de nomes próprios em logradouros públicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 041/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a comercialização de produtos, serviços, alimentos e bebidas incluindo as alcoólicas, por meio de foodtrucks/trailers, foodbikes e servicetrucks/trailers, em vias em áreas públicas no âmbito do município de Maceió e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 030/2021 (Em tramitação)

Estabelece o direito dos estudantes do sistema de ensino municipal ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 021/2021 (Aprovado)

Disciplina a necessidade de alocação de, no mínimo, 50% da totalidade dos valores gastos pelo Poder Público Municipal com a contração de artistas, com artistas locais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 048/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Maceió e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 019/2021 (Arquivado)

Sanciona com a penalidade disciplinar de demissão os servidores públicos municipais de Maceió que lograrem proveito pessoal no processo de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 016/2021 (Aprovado)

Projeto tem como objetivo autorizar a Prefeitura Municipal de Maceió a fornecer merenda escolar, cestas básicas ou cartão alimentação, durante o período de suspensão das aulas, em razão de férias, recesso escolar, situação de emergência ou calamidade públicas.

PROJETO DE LEI

NR. 003/2021 (Recurso Reprovado)

Dispõe sobre a faculdade do cidadão maceioense em se submeter à vacinação contra o SarsCov-2, causador da Covid-19 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

NR. 001/2021 (Aprovado)

Reduz o período de recesso parlamentar para 55 dias.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

NR. 001/2021 (Aprovado)

Reduz o período de recesso parlamentar para 55 dias.

Projetos de Lei

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