PROJETO DE LEI

NR. 539/2021 (Em tramitação)

Disciplina a instalação de banheiros unissex no âmbito das repartições e equipamentos públicos no Município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 504/2021 (Em tramitação)

Institui o Programa Educacional de Prevenção ao Suicídio nas Escolas Municipais.

PROJETO DE LEI

NR. 530/2021 (Em tramitação)

Estabelece diretrizes de publicidade para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.

PROJETO DE LEI

NR. 525/2021 (Em tramitação)

Proíbe, no âmbito municipal, de qualquer dos poderes, a realização de eventos de inauguração e entregar de obras públicas inacabadas na forma específicada.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

NR. 018/2021 (Em tramitação)

Acrescenta dispositivos à Resolução 516/91 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Maceió proibindo a criação de novas Comissões que tratem do mesmo assunto de Comissões Especiais criadas ou em funcionamento.

PROJETO DE LEI

NR. 506/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a acessibilidade para cadeirantes nas praias do Município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 507/2021 (Em tramitação)

Cria o Núcleo de Atendimento Psicossocial para professores da rede municipal de ensino.

PROJETO DE LEI

NR. 508/2021 (Em tramitação)

Cria o Núcleo de Atendimento Psicossocial para vítimas de estupro e violência doméstica.

PROJETO DE LEI

NR. 500/2021 (Em tramitação)

Institui o dia municipal de combate à alienação parental, o qual passará a constar no Calendário do Município.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 037/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão benemérito de Maceió ao Sr. Carlos Alberto Luna dos Santos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 035/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao Sr. Luciano de Souza Bacellar.

PROJETO DE LEI

NR. 450/2021 (Em tramitação)

Institui o Marco da Liberdade Econômica no município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 438/2021 (Em tramitação)

Altera o inciso 1º do art. 3º da Lei n. 6.876/2019, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Maceió, nos moldes previstos na lei nacional nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela lei 13.640, de 26 de março de 2018.

PROJETO DE LEI

NR. 334/2021 (Em tramitação)

Estabelece, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, e dos artigos 12 e 18, I, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, o dever de notificação aos motoristas cadastrados pelos Serviços de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 429/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a criação da "vaga azul" destinadas a embarques e desembarques de passageiros por transporte de aplicativos.

PROJETO DE LEI

NR. 428/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre autorização à administração municipal de cobrar de indivíduos, sindicatos, movimentos sociais, entidades públicas ou privadas e empresas organizadoras os custos oriundos dos serviços de reparação dos danos ao mobiliário urbano e equipamentos públicos ocorridos em vias públicas em função de realização de eventos abertos ou fechados, manifestações passeatas, desfiles ou outro tipo de concentração popular que culminem em depredação de coisa alheia, vandalismo, perigo a pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, no âmbito do município de Maceió, bem como impõe sanções aos infratores do disposto nesta Lei e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 021/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao Sr. Wendell Petrocelli de Lima.

PROJETO DE LEI

NR. 342/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

PROJETO DE LEI

NR. 341/2021 (Em tramitação)

Declara de utilidade pública o Clube Alagoano de Tiro Olímpico (C.A.T.O.)

PROJETO DE LEI

NR. 237/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a criação de nova área no Portal da Transparência do Município para divulgação dos imóveis alugados à Prefeitura de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 226/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre prioridade para os funcionários públicos efetivos quando da realização de cursos e treinamentos para a capacitação do quadro de pessoal.

PROJETO DE LEI

NR. 223/2021 (Aprovado)

Denomina Praça Santa Joana d'Arc a praça que fica em frente ao Posto de Saúde da Pitanguinha e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 221/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre condição para a concessão de Títulos Honoríficos e Honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 145/2021 (Aprovado)

Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling (Grau), no município de Maceió e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 102/2021 (Em tramitação)

Disciplina a necessidade de fixação de cartazes nas Unidades de Saúde com informações sobre dias e horários de trabalho dos funcionários.

PROJETO DE LEI

NR. 100/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a instalação do Sistema de Contenção de Resíduos Sólidos na Rede Hidrográfica Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 093/2021 (Em tramitação)

Revoga o art. 5º da Lei n. 7.009, de 14 de dezembro de 2020 que dispoe sobre a instalação de hidrômetros individuais no âmbito do município de Maceió.

PROJETO DE LEI

NR. 084/2021 (Aprovado)

Estabelece que a estratégia de vacinação no município de Maceió deverá também ocorrer nas Unidades de Saúde Municipais, bem como dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 095/2021 (Em tramitação)

Altera o Parágrafo único do art. 4º da Lei n. 7.003/2020, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em bares, casas de eventos, casas noturnas, restaurantes dançantes e similares, com capacidade acima de 100 (cem) pessoas.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 002/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

NR. 001/2021 (Aprovado)

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao Sr. Jair Messias Bolsonaro.

PROJETO DE LEI

NR. 082/2021 (Aprovado)

Denomina Praça São Pedro Pescador a praça em que fica o Centro Pesqueiro do Jaraguá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 073/2021 (Arquivado)

Revoga a Lei n. 4.473/1995, que dispõe sobre a proibição de substituição de nomes próprios em logradouros públicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 041/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a comercialização de produtos, serviços, alimentos e bebidas incluindo as alcoólicas, por meio de foodtrucks/trailers, foodbikes e servicetrucks/trailers, em vias em áreas públicas no âmbito do município de Maceió e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 030/2021 (Em tramitação)

Estabelece o direito dos estudantes do sistema de ensino municipal ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 021/2021 (Aprovado)

Disciplina a necessidade de alocação de, no mínimo, 50% da totalidade dos valores gastos pelo Poder Público Municipal com a contração de artistas, com artistas locais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 048/2021 (Em tramitação)

Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Maceió e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 019/2021 (Arquivado)

Sanciona com a penalidade disciplinar de demissão os servidores públicos municipais de Maceió que lograrem proveito pessoal no processo de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI

NR. 016/2021 (Aprovado)

Projeto tem como objetivo autorizar a Prefeitura Municipal de Maceió a fornecer merenda escolar, cestas básicas ou cartão alimentação, durante o período de suspensão das aulas, em razão de férias, recesso escolar, situação de emergência ou calamidade públicas.

PROJETO DE LEI

NR. 003/2021 (Recurso Reprovado)

Dispõe sobre a faculdade do cidadão maceioense em se submeter à vacinação contra o SarsCov-2, causador da Covid-19 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

NR. 001/2021 (Aprovado)

Reduz o período de recesso parlamentar para 55 dias.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

NR. 001/2021 (Aprovado)

Reduz o período de recesso parlamentar para 55 dias.

Projetos de Lei

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